Presidente da Ecorodovias, Marcelino Rafart de Seras, diz que vai propor acordo ao Ministério Publico Estadual
- Valor Econômico
- 6/19/2008 12:00:00 AM
Concessão
Josette Goulart de São Paulo
A Ecorodovias está retomando as obras do pátio intermodal de cargas Ecopátio Logística Cubatão, paralisadas por uma liminar há dois meses e meio. Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes, publicada nesta semana no diário Oficial, suspendeu definitivamente a liminar que impedia a empresa de continuar as obras da concessão. O presidente da Ecorodovias, Marcelino Rafart de Seras, diz que agora vai começar a renegociar com fornecedores para que a construção seja totalmente reiniciada em até duas semanas.
O investimento total previsto para ser aportado na Ecopátio é de R$ 92 milhões e até agora foram investidos R$ 50 milhões. Com o reinicio da construção, a previsão é de que até novembro aprimeira fase seja concluída com a liberação de todo o estacionamento para caminhões. A segunda parte, que é fase da intermodalidade, deve ser finalizada no primeiro trimestre de 2009.
A concessão, que termina em 2029, foi adquirida pela Ecorodovias em 2006 por meio da transferência de contato de concessão firmado entre a Prefeitura de Cubatão e o Complexo Intermodal Cubatão. Foi nesta cessão que o ministério Publico do Estado de São Paulo baseou seu questionamento para pedir a interrupção do empreendimento, por meio de uma Ação Civil Publica. Os promotores basearam a argumentação no questionamento do artigo 27 da lei de Licitações que permite tal cessão, desde que o poder concedente permita que todas as clausulas original da licitação sejam mantidas. Existe uma Ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo questionando este quesito.
Por enquanto, a discussão judicial gira em torno apenas de liminares. Mas o presidente da Ecorodovias diz que vai propor um termo de ajuste ao Ministério Publico para pôr fim a todo o processo judicial. A proposta de melhorar os termos originais do contrato de licitação que prevê a instalação de uma escola técnica ambiental e Logística na região.
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